Maioridade Penal, Segurança, Proteção e as Raízes do Mal

A discussão sobre a redução da Maioridade Penal está em alta desde o assassinato do estudante Victor Hugo, por um menor a três dias de completar 18 anos.

Quero aproveitar e participar da discussão trazendo uma ideia que já discuti no post anterior (Segurança e Proteção) e algumas outras referências.

A ideia de simplesmente reduzir a idade penal é um bom exemplo do que Bauman chama de uma medida de proteção. Ou seja, ao fazê-lo nós estamos olhando apenas para o fato e tentando controlá-lo e não tentamos entender o porque de um jovem de dezesste anos assassinar outro a sangue frio, por um celular.

Simplesmente reduzindo a idade penal não estaremos resolvendo o problema, na verdade talvez o estejamos agravando. Quem garante que diminuindo a idade para dezesseis anos não estejamos jogando jovens de quinze anos no mundo do crime? E quem disse que encarceirar jovens de dezesste anos com adultos irá reabilitá-los?

Acredito que medidas deverão ser tomadas, quem sabe até diminuir a maioridade penal, mas ela por si só não irá resolver o problema. Ela não nos trará a segurança com que tanto sonhamos.

Aspectos como exclusão social, baixo nível de escolaridade, falta de estrutura familiar, além da reforma de nosso código penal tem que ser levadas em conta.

O vídeo que encabeça o texto é uma palestra do Dr Phlip Zimbardo, psicólogo social que estuda a maldade.
Diz ele que, para compreendermos porque atos de maldade ocorrem temos que examinar três fatores:

• A disposição interna do indivíduo
• A situação onde este indivíduo está inserido
• E o sistema político, econômico e jurídico em que ele existe

Sem isso não conseguiremos compreender completamente a maldade. E como bem aponta Bauman, estamos olhando apenas para o indivíduo deixando de lado todo o resto. O que de maneira alguma justifica o fato, mas também não evita que isso volte a ocorrer.

Deixo também um link para uma matéria escrita por Vinicius Bocato sobre as razões para não se reduzir a maioridade penal, texto em que ele discorre com dados a situação do jovem em situação de encarceiramento entre outros.


Links:

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal



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Tortura, eleições e democracia

Imagem: Carlos Latuff

 

“A tortura tem por objetivos obter informações e degradar o prisioneiro. Encerra métodos eficazes: humilha a vítima, antagoniza o corpo ao espírito, opõe-se lhe em campos opostos a sua dor e o seu ideal. Obriga-a a ser testemunha de seu opróbrio*. Reduz o humano à abjeta condição de verme. Mergulha-o num oceano de terror cujas margens ignora. Não há boia de salvação nem se consegue nadar. O naufrágio é inevitável. A diferença é que, em vez de água, há sangue, fezes, urina. Virado ao avesso, o organismo exibe as vísceras.” Diário de Fernando - Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira – Frei Beto – Ed Rocco – pág. 17

Quando li este trecho do livro não pude deixar de pensar na política brasileira atual. O que temos feito com nosso voto? Quem são as pessoas que estão nos representando? Será que nos damos conta de quantas pessoas sofreram humilhações iguais a esta e outras que morreram para que a ditadura imposta pelos militares brasileiros fosse derrubada e pudéssemos hoje eleger diretamente nossos representantes?

Não quero fazer aqui julgamentos de valor ou dizer o que cada um deve fazer com seu voto, venho pensando inclusive que o voto é talvez a parte menos importante nesse processo todo. Talvez o mais importante seja acompanhar o que essas pessoas que elegemos tem feito, o que precisamos que seja feito em nossa cidade, bairro, rua, escola, hospital e por aí vai. Precisamos aprender a participar da vida pública de maneira mais efetiva e constante.

Esse final de semana temos eleições, vejamos o que acontece e acompanhemos os que forem postos para ocupar os tais cargos. Sejamos nós vigias e cuidadores do que é nosso.

Porque, no final das contas, eu odiaria encontrar um desses caras, que como Frei Fernando sofreram tal atrocidade e dizer para ele que seu sofrimento não valeu de nada.

O site www.votoconsciente.org.br pode nos ajudar.

*opróbio - (latim opprobrium, -ii ) s. m.

1. Desonra pública. = ignomínia, infâmia, vergonha, vexame ≠ desagravo, glória, reparação

2. Afronta muito grave. = agravo, infâmia, injúria ≠ desagravo, reparação

3. Abjecção extrema. = baixeza, degradação, indignidade, torpeza ≠ dignidade, integridade, virtude

Fonte: http://www.priberam.pt




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